ICMS/SC: Fazenda define data-limite para vinculação entre estabelecimentos emissores de NFC-e e desenvolvedores do PAF
09/07/2025
Receita Federal divulga Piloto da Reforma Tributária do Consumo.
Trata-se de um ambiente de produção restrita criado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Receita Federal), conforme disposto na Portaria RFB Nº 549 DE 13/06/2025, em parceria com o Serpro, para possibilitar que empresas contribuam na validação, nos testes e no aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), no contexto da Reforma Tributária do Consumo.
Os detalhes podem ser verificado no link: Piloto da Reforma Tributária do Consumo.
Fonte: Redação Legisweb (Retirado do Meu Site Contábil)
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